FAQ

Marca é a união de atributos tangíveis e intangíveis de uma empresa, qualquer sinal visualmente perceptível capaz de identificar produtos ou serviços, podendo ser letras estilizadas, desenhos ou logo. Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade outorgado pelo Estado aos inventores.

Sim. O registro na Junta Comercial tem abrangência estadual; a marca registrada no INPI tem abrangência nacional. Além disso, o registro da marca no INPI pode cancelar o registro na Junta Comercial.

Em um cenário econômico cada vez mais competitivo, ter sua marca registrada surge como um diferencial perante os concorrentes. É importante registrar a sua marca para evitar que os consumidores comprem produtos ou serviços de outra empresa achando que estão comprando da sua marca. A principal função do registro de marcas é evitar que o consumidor seja iludido, enganado. O registro da marca garante ao seu titular o direito de exploração comercial da marca, o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização. Também, abre o leque para opções de exploração comercial da mesma. Dessa forma, é possível gerar receita seja por venda da marca, ou por licenciamento (franquias, por exemplo).

É necessário realizar a busca de anterioridade antes de efetuar o pedido de registro, com o intuito de verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada, que possa constituir impedimento legal à concessão do registro. É com base nestas informações que verifica-se a viabilidade do registro da marca.

– Cópia do contrato social; – Logotipo, se houver; – Procuração para protocolo de pedido de registro no INPI.

- RG e CPF; - Logotipo; - Procuração para protocolo de pedido de registro no INPI. * A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, verificando-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro da atividade, inscrição ou cadastramento.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI é o órgão regulamentador responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos da propriedade intelectual da indústria. O objetivo do INPI é agilizar, simplificar e garantir qualidade dos serviços dessa área do Direito no país. Alguns serviços do INPI são o registro de marcas, concessões de patentes, modelos de utilidade, averbação de contratos de franquias, e muito mais. A única forma de garantir o direito de exclusividade de uso de uma marca é formular o respectivo pedido de registro e aguardar a concessão do mesmo pelo INPI.

Automaticamente após a sua compra você receberá um e-mail com as orientacões sobre os próximos passos. Você pode optar em fazer o registro em nome de pessoa física ou jurídica, basta selecionar qual das modalidades você vai querer e clicar no link que está no e-mail que será enviado. Nossa equipe está a disposição para esclarecer qualquer dúvida via e-mail contato@franquiabase.com.br ou whatsapp 41 99265 3665.

Para iniciar o Pedido de Registro de Marca no INPI será necessário pagar taxas federais durante o processo. Todas essas taxas devem ser pagas ao próprio INPI por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União. Neste sentido, para cada ato administrativo, paga-se uma guia. Ainda assim, o INPI possui desconto em todas as suas taxas para: 1 – EMPRESAS DE PEQUENO PORTE; 2 – PESSOAS FÍSICAS; 3 – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; 4 – MICRO EMPRESAS Para o registro de marcas, é necessário quitar, a princípio, a taxa de depósito, no valor de R$ 142,00 com desconto ou de R$ 355,00 no caso de pessoas jurídicas sem o desconto. Ambas as taxas são para as chamadas “especificações pré-aprovadas”, em que o depositante escolhe uma descrição para seu produto ou serviço a partir de uma lista pré-definida pelo INPI. No caso de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento do titular, o valor muda, ficando em R$ 166,00 com o desconto, e R$ 415,00 sem desconto. Posteriormente, quando ocorre o deferimento da marca, há a taxa de primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição do certificado de registro, no valor de R$ 298,00 com desconto do INPI ou R$ 745,00 sem desconto. Essa taxa corresponde aos primeiros 10 anos de registro de sua marca.

Geralmente de 6 (seis) a 8 (oito) meses, depende da velocidade de análise do pedido de registro pelo INPI.

A Pesquisa de anterioridade evita que você tenha problemas como, realizar pedido sobre uma marca que já tenha registro. O Pedido de Registro assegura que você tem um processo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. O Processo de Registro pode ser entendido como a ação do Pedido de Registro que está passando por um Exame Técnico para saber se a marca pode ser registrada. Já o Registro da Marca é a fase mais aguardada de todo empresário, por garantir a propriedade da Marca "Registrada" por 10 anos.

Uma marca possui vigência de 10 anos e pode ser renovada sucessivamente. Para tal renovação, há apenas a taxa do INPI de prorrogação de registro de marca e expedição de certificado de registro.

O processo se inicia com o Pedido de Registro da Marca, que após a publicação é aberto um prazo de 60 (sessenta) dias para que qualquer interessado possa questionar o direito do registro. Após o prazo desse questionamento o processo segue para o Exame Técnico, por tempo indeterminado. A qualquer época o INPI pode questionar o processo. Após concluído o Exame Técnico, é proferido a decisão de reconhecer o direito do registro ou de indeferir o registro. Se houver o indeferimento pelo INPI, ainda cabe Recurso contra o Indeferimento da Marca.

O acompanhamento é uma fase obrigatória do processo que o dono da marca deve fazer, ou profissional especializado contratado para isso. Em termos gerais, os prazos do INPI são muito curtos, em média 60 dias, e se você não estiver acompanhado é fácil perder o prazo, tendo como consequência o arquivamento do seu Pedido de Registro. Caso isso ocorra o próximo da fila ou alguém que faça o pedido sobre a mesma marca passa ter o direito.

Aceitamos, PagSeguro, MercadoPago e PayPal, você pode optar por pagar em até 4 vezes sem juros nos cartões de crédito, ou também pode pagar via boleto bancário ou até mesmo transferência bancária.

Se houver infeferimento do pedido de registro de marca, sobre qualquer motivo indicado pelo INPI, ainda caberá Recurso. Neste caso, nossa equipe entrará em contato com o cliente informando o que deverá ser feito e qual serão os custos.